Se foste alvo de discurso de ódio ou vítima de um crime de ódio online, podes querer denunciá-lo. Quer denuncies à plataforma da rede social, à polícia ou a outra organização, denunciar pode ser uma ação empoderadora que pode ajudar a proteger-te, bem como a outros utilizadores.
O inquérito Safe To Be demonstrou que as pessoas se mostram frequentemente relutantes a denunciar. Por vezes por acreditarem que não vale a pena e outras vezes por terem receio de revelar a sua orientação sexual ou identidade de género. Algumas pessoas já tiveram más experiências no passado ao denunciar incidentes semelhantes. No entanto, temos sempre o direito de falar sobre questões de homofobia, transfobia e bifobia, reconhecer a sua existência e encontrar a ajuda de que precisamos. (Safe To Be, 2018).
O abuso e a violência anti-LGBTI são enormes problemas para a nossa comunidade, mas a denúncia pode fazer a diferença. Milhares de pessoas LGBTI optam por denunciar crimes de ódio todos os anos. Fazer isso significa defender os seus direitos e resistir àqueles que pensam que as pessoas LGBTI devem ficar de fora.
Por outro lado, existem muito boas razões para não denunciar. Se não tiveres a certeza se deves denunciar ou daquilo que podes esperar, podes conversar com uma organização que tenha serviços de apoio a vítimas. Estas pessoas podem dar-te conselhos independentes e ajudar-te a transmitir informações anonimamente, se assim o decidires.
Vê a secção “Segurança online” para mais informações.
Vê a secção “recursos nacionais” para mais informações sobre onde podes encontrar ajuda.
Talvez queiras denunciar a agressão online na plataforma social em que ocorreu o incidente, talvez queiras ir à polícia ou a um serviço de apoio à vítima *. De qualquer forma, se desejas ou não denunciar a decisão é inteiramente tua (Vê a secção “dá um passo atrás”).
Abaixo listamos um número de opções que tens relativamente a denunciar abuso online.
Denunciar às plataformas de redes sociais
Quando denúncias a uma plataforma de redes sociais, fazes com que essa plataforma fique ciente do comportamento da pessoa utilizadora que te está a atacar. Isso pode conduzir à desativação ou suspensão da conta, impedindo essa pessoa de continuar com o seu comportamento. Caso nenhuma ação seja levada a cabo pela plataforma e continues a querer mais, sabe que algumas plataformas aguardam até receberem várias reclamações da mesma conta antes de agirem. Denunciar a tua experiência pode ajudar às reclamações de outras pessoas e, portanto, não é uma total perda de tempo, mesmo que nenhuma ação imediata se siga à tua reclamação. Uma suspensão de conta ou um aviso pode até funcionar como um alerta para a pessoa agressora, fazendo com que mude o seu comportamento.
Plataformas diferentes não só têm diferentes definições de discurso de ódio como têm diferentes mecanismos de denúncia.
No entanto, a maioria possui um recurso interno que permite denunciar uma publicação, comentário ou mensagem diretamente e / ou denunciar a pessoa que o fez. Ao denunciar, também podes bloquear a pessoa que criou o conteúdo, para que ela deixe de poder entrar em contato contigo.
Nem sempre é fácil saber como denunciar ou sinalizar conteúdo relacionado com o ódio. Se não estiveres familiarizado com os recursos de denúncia e bloqueio dos sites que usas, vale a pena conferir os processos de cada um, caso precises deles no futuro. Aqui estão alguns recursos que explicam como denunciar abusos no Facebook, Twitter, YouTube, Instagram e Whatsapp.
Se decidires denunciar à plataforma, escreve um relato do que aconteceu num documento do Word e guarda-o. Dessa forma, não será preciso reescrever tudo se houver desenvolvimentos (o que pode ser o caso).
Denunciar à polícia
A polícia pode ajudar-te, principalmente se o abuso denunciado estiver relacionado a crimes da vida real ou se a atividade online for ilegal em si mesma (por exemplo, em casos de perseguição). Mesmo que a polícia não possa ajudar, por exemplo, porque a pessoa agressora publica anonimamente, ao denunciar estás a ajudar a polícia a ter uma ideia da quantidade de incidentes de discurso de ódio e crime de ódio ocorrem online. Esta é uma informação útil no momento de determinar a quantidade de recursos que a polícia precisa para combater o crime online no futuro. Não precisas de ter a certeza de que sofreste um crime para denunciar à polícia. Se não tiveres a certeza, mas sentir-te-ias mais confortável em denunciar, vale a pena fazê-lo.
Outra opção é denunciar a uma entidade que trabalha independentemente da polícia. Consulta a secção nacional sobre recursos para obteres conselhos sobre como e onde podes denunciar.
Denunciar a serviços de apoio à vítima
Os serviços de apoio à vítima fornecem ajuda às vítimas de crimes. Isto geralmente envolve assistência em lidar com experiências traumáticas e ajudar as vítimas a regressar às suas vidas, mas também pode significar assistência jurídica sobre como denunciar à polícia.
Uma vítima de um crime de ódio online pode querer recorrer a um serviço de apoio à vítima como o primeiro passo para contar a sua história. Os serviços de apoio à vítima são geralmente gratuitos e operam independentemente dos serviços policiais. Vê a secção “recursos nacionais” para descobrir onde podes recorrer.
Denunciar em Portugal
Denunciar significa descrever todos os factos às autoridades competentes: contar o quê, quem, quando, onde, como, porquê.
É sempre o primeiro passo porque só depois da queixa ter sido formalizada é que é possível as autoridades saberem que um crime ocorreu e, assim, darem início à investigação.
É muito importante denunciar um crime às autoridades, sendo que assim há maior probabilidade de a pessoa que cometeu o crime ser responsabilizada e impedida de voltar a fazer o mesmo, a ti e/ou a outras pessoas. Além disso, a denúncia é importante para efeitos estatísticos e de prevenção geral ou de realização de ações específicas que promovam a segurança em certos casos e locais. De notar que a denúncia é obrigatória para qualquer pessoa que tenha conhecimento de situações que ponham em risco a vida, a integridade física ou psíquica ou a liberdade de uma criança ou jovem com menos de 18 anos.
A queixa ou denúncia pode ser apresentada presencialmente junto de uma das
seguintes autoridades:
Ministério Público (MP)
http://www.ministeriopublico.pt/
Polícia Judiciária (PJ)
https://www.policiajudiciaria.pt/
Polícia de Segurança Pública (PSP)
https://www.psp.pt/Pages/homePage.aspx
Guarda Nacional Republicana (GNR)
https://www.gnr.pt/
Qualquer uma destas autoridades tem o dever de receber todas as queixas e denúncias que lhes sejam apresentadas, mesmo que o crime não tenha sido cometido na respetiva área territorial ou, no caso das polícias, a investigação não seja da sua competência, sendo transmistida e encaminhada para a entidade competente.
Quando apresentas uma queixa não tens que saber qualificar juridicamente o tipo de crime em causa (o “nome” do crime). Também não tens que saber a identidade da pessoa autora do crime ou ter uma pessoa advogada logo de início. Além disso, não é preciso pagar para apresentar uma queixa.
Para mais informações sobre como denunciar aceder a:
http://www.infovitimas.pt/pt_en/001_home/001_infovictms.html
Email: [email protected]
Número de telefone: +351 218 873 918
Número de telefone: +351 969 367 005
Facebook: facebook.com/ilgaportugal
Twitter: twitter.com/ilgaportugal
Instagram: instagram.com/ilgaportugal
YouTube: http://youtube.com/ilgaportugal
Morada: Centro LGBT/Serviços
Rua dos Fanqueiros, 38, 3º esq
1100-231 Lisboa
Centro LGBT:
O Centro LGBT está sediado em Lisboa e é um espaço comunitário polivalente que
oferece actividades culturais e de apoio comunitário. É o único centro específico LGBT em Portugal.
Mais informação em: https://www.facebook.com/CentroLGBT/
Serviço de Aconselhamento Psicológico (SAP):
O SAP presta apoio e aconselhamento psicológico à comunidade em geral,
nomeadamente, à população LGBT e às suas famílias. É conduzido por uma equipa
de profissionais de saúde mental que oferecem o seu trabalho voluntariamente, que
recebem formação específica e que são recebem acompanhamento em sessões de
supervisão mensais. Mais informação em: http://ilga-portugal.pt/actividades/sap.php
Linha LGBT – Linha Telefónica de Apoio e Informação LGBT:
A Linha LGBT é um serviço de atendimento telefónico, anónimo e confidencial, que
promove o acesso ao apoio e à informação sobre a realidade LGBT em todo o país.
Abrange áreas como saúde, leis e direitos, acesso a serviços de âmbito social, lazer e
bem-estar. É dinamizado por uma equipa de pessoas voluntárias com formação inicial alargada e formação contínua. Tem parcerias com diversas associações como APAV, GAT/Checkpoint Lx, ACIDI, entre outras. Funciona de quartas a domingos, das 20h às 23h, e está disponível através de:
Número de telefone: +351 218 873 922
Número de telefone: +351 969 239 229
Skype: linhalgbt
Departamento Jurídico:
O Departamento Jurídico presta informações de caráter jurídico relacionadas com a temática LGBT, e mais especificamente, com situações de discriminação. Está
acessível a todas as partes e a partir de qualquer parte uma vez que funcionamente
maioritariamente por email. É assegurado por uma equipa de pessoas voluntárias com formação jurídica. Mais informações em: http://ilga-portugal.pt/servicos/departamento-
juridico.php
Serviço de Integração Social (SIS):
O Serviço de Integração Social centra-se nas situações de emergência social,
particularmente as que afetam as pessoas LGBTI requerentes de asilo ou refugiadas
em Portugal. A assistência prestada inclui as seguintes possibilidades de intervenção a nível nacional: apoio ao pedido de proteção internacional e articulação com as autoridades nacionais competentes; encaminhamento e articulação com entidades especializadas em diferentes áreas como alojamento, alimentação ou empregabilidade. Disponível em: [email protected]
Serviço de Apoio à Vítima LGBT (SAV):
O Serviço de Apoio à Vítima (LGBT SAV) é uma resposta especializada dirigida às
vítimas LGBTI, fornecendo assistência individual e presencial a pessoas LGBTI em em situação de sofrimento e dificuldades. Inclui apoio para situações em que é necessária uma avaliação de risco e garante intervenção especializada, encaminhamento e articulação interinstitucional.
O serviço é gratuito e confidencial e está disponível em: [email protected]
A Casa Qui é uma instituição social privada (IPSS) que tem como objetivo apoiar
crianças e jovens vítimas de violência doméstica ou que tenham sido expulsas das
suas casas em razão de sua orientação sexual, identidade de género ou expressão de
género; apoiar vítimas de violência doméstica em relações entre pessoas mesmo
sexo; promover o desenvolvimento saudável de todas as pessoas envolvidas com
questões LGBTI, através de apoio profissional especializado em saúde mental e
sexualidade; e promover a igualdade de género e lutar contra a violência de género.
A Casa Qui tem atualmente quatro serviços:
1. Um Gabinete de Apoio à Vítima para Jovens LGBTI que oferece, gratuitamente,
apoio psicológico, jurídico, psicossocial e laboral a jovens alvo de violência familiar,
violência nas relações íntimas, bullying na escola e / ou em situação de crise /
vulnerabilidade;
2. Um Apartamento de Autonomia para jovens LGBTI vítimas de violência familiar e / ou em situação de sem-abrigo;
3. A Clínica Social, aberta a toda a população, oferece serviços de Psicologia,
Psiquiatria e Psiquiatria Infantil e Adolescente, especializada em temas LGBTI, através de preços sociais.
4. Capacitação profissional para grupos estratégicos sobre crianças e jovens
LGBTI e sobre violência doméstica em casais de pessoas do mesmo sexo.
Mais informações em:
Website: www.casa-qui.pt
Número de Telefone: +35196 008 11 11
Email: [email protected]
Horário:
De Segunda a Sexta: 10:00-18:00
Morada: Casa da Cidadania do Lumiar, Largo das Conchas 1, 1750-155 Lisboa
O Centro Gis é um Centro de Resposta à População LGBTI, e é um de vários
projectos da Associação Plano i, com os objetivos de promover a saúde e o bem estar
das populações LGBT e dos/as seus/suas familiares; favorecer a inclusão das
populações LGBT de forma integrada; combater as múltiplas formas de discriminação
e de violência a que estes populações estão potencialmente sujeitos; capacitar
públicos estratégicos para uma ação/intervenção criticamente informada.
Mais informações em:
Número de Telefone: +351966090117
Email: [email protected]
Morada: Rua Brito Capelo, 223 4450-041 Matosinhos
A Casa Arco-Íris Resposta de Acolhimento de Emergência, destina-se às vítimas de
violência doméstica LGBTI, acompanhadas ou não de filhos/as menores ou maiores
com deficiência na sua dependência. É gerida pela Associação Plano i e localiza-se no
Norte de Portugal.
Mais informações em:
Email: [email protected]
A rede ex aequo é uma associação de jovens lésbicas, gays, bissexuais, trans,
intersexo e apoiantes com idades compreendidas entre os 16 e os 30 anos em
Portugal. Tem como objectivo trabalhar no apoio à juventude lésbica, gay, bissexual,
trans ou intersexo e na informação social relativamente às questões da orientação
sexual e identidade e expressão de género. Os seus serviços incluem on fórum online
para a juventude, sessões de sensibilização em escolas e núcleos locais em Coimbra,
Funchal, Lisboa, Porto e São Miguel.
Mais informações em:
Website: http://www.rea.pt
Facebook: http://www.facebook.com/redeexaequo
Instagram: http://www.instagram.com/redeexaequo
YouTube: http://www.youtube.com/user/redexaequo
Número de telefone: +35196 878 18 41
Email: [email protected]
Morada:
Rua dos Fanqueiros 38, 3º esq
1100-231 Lisboa
Portugal
A Associação Xis – Grupo para a Promoção e Proteção dos Direitos LGBTI, é uma
associação sem fins lucrativos localizada em Faro que visa construir uma sociedade
tolerante e inclusiva, onde as pessoas LGBTI possam viver em igualdade, visibilidade
e respeito, independetemente da sua orientação sexual, identidade e de género e
características sexuais.
Mais informações em:
Facebook: https://www.facebook.com/pg/associacaoxis/
Email: [email protected]
Associação de mães e pais pela liberdade de orientação sexual e identidade de
género
A AMPLOS é um grupo de apoio para mães e pais de pessoas LGBT que se propõe a
lutar por uma sociedade mais justa, opondo-se a qualquer forma de discriminação. O
seu maior foco é combater todas as formas de discriminação relacionadas com
orientação sexual e identidade de género e o seu trabalho é direccionado às famílias
de pessoas LBGT.
Mais informações em:
Website: http://www.amplos.pt/
Números de telefone:
Geral: +351918820063
Porto: +351913814884
Espinho: +351912819752
Email: [email protected]
Morada:
Rua Eça de Queirós 13 -1º Lisboa
Reuniões às Quintas, das 14h às 19h. É necessária marcação previa por email ou
telefone.
A TransMissão é uma associação de pessoas trans e não-binárias que defendem os
seus próprios direitos e a autodeterminação das suas identidades e corpos. A
associação posiciona-se contra a patologização das nossas identidades enquanto
pessoas trans, contra o policiamento de identidades e expressões de género e a favor
da liberdade de identidade e expressão de género para todas as pessoas.
Mais informação em:
Website: http://transmissao.pt/wp/
Email: [email protected]
O CheckpointLX é um centro de base comunitária, dirigido aos homens que têm sexo
com homens (HSH), para o rastreio rápido, anónimo, confidencial e gratuito do vírus
da imunodeficiência humana (VIH) e outras infeções sexualmente transmissíveis
(IST), aconselhamento sexual e referenciação aos cuidados de saúde.
Toda a equipa é constituída por técnicos HSH para que seja facilitado, através do
apoio e educação entre pares, o acesso à prevenção e à saúde sexual de uma forma
mais eficaz e congruente com a realidade.
Assim, a finalidade deste centro é a de contribuir para o aumento da literacia em
saúde sexual, deteção precoce do VIH e IST e referenciação rápida dos HSH aos
cuidados de saúde (através de programas de rastreio gratuitos, anónimos,
confidenciais, com ou sem marcação, de baixo limiar de exigência, realizados por
pares no CheckpointLX ou nos seus locais de encontro, nomeadamente saunas).
O CheckpointLX foi inaugurado a 11 Abril de 2011 e é um dos centros de rastreio do
GAT (www.gatportugal.org).
Mais informação em:
Website: https://www.checkpointlx.com/
Número de telefone: +351 910 693 158 (for appointments only)
Emails: [email protected] (bookings/frontdesk)
[email protected] (medical staff)
Facebook: facebook.com/CheckpointLX
Morada: Travessa Monte do Carmo, 2, 1200-277 Lisboa
Horário: Dias úteis das 12h às 20h.
A admissão para rastreio termina 60m antes do horário de encerramento
A A Cores – Associação de Apoio a Crianças e Jovens em Risco, é uma
organização localizada em Coimbra que desenvolve atividades e serviços de apoio a
crianças, jovens e famílias em situação de risco, com vista à promoção da saúde
mental.
Mais informação em:
Website: https://acoresassociacao.wixsite.com/coimbra
Número de telefone: +351917 322 381
Email: [email protected]
Morada: Avenida Calouste Gulbenkian Lote 9, loja 48 (Centro Comercial May Flower),
3000-092, Coimbra
A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) é uma instituição particular de
solidariedade social, pessoa colectiva de utilidade pública, que tem como objectivo
estatutário promover e contribuir para a informação, protecção e apoio aos cidadãos
vítimas de infracções penais.
É, em suma, uma organização sem fins lucrativos e de voluntariado, que apoia, de
forma individualizada, qualificada e humanizada, vítimas de crimes, através da
prestação de serviços gratuitos e confidenciais.
Fundada em 25 de Junho de 1990, é uma instituição de âmbito nacional, localizando-
se a sua sede em Lisboa.
A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) é o organismo nacional
responsável pela promoção e defesa do princípio da igualdade, procurando responder
às profundas alterações sociais e políticas da sociedade em matéria de cidadania e
igualdade de género. A sua missão é garantir a execução das políticas públicas no
domínio da cidadania, da promoção e defesa da igualdade de género e do combate à
violência doméstica e de género e ao tráfico de seres humanos, cabendo-lhe a
coordenação dos respetivos instrumentos – os Planos Nacionais.
Mais informação em:
Website: https://www.cig.gov.pt/
Número de telefone: (+351) 217 983 000
E-mail : [email protected]